Desaposentação é aprovada na Câmara

postado em: Todas as Notícias | 0

A Medida Provisória 676/15, aprovada nesta quarta-feira pelo Plenário da Câmara dos Deputados e que permite a aposentadoria no Regime Geral da Previdência Social pela regra conhecida como 85/95, também contempla a desaposentação — ou seja, o recálculo da aposentadoria após a pessoa ter continuado a trabalhar depois de se aposentar.

A aprovação foi por 174 votos a 166. Segundo a emenda, a desaposentação poderá ocorrer depois de o aposentado contribuir por mais 60 meses com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em seu outro emprego.

Após esse prazo, ele poderá pedir o recálculo da aposentadoria levando em consideração as contribuições que continuou a fazer, permitindo aumentar o valor do benefício.

Com manutenção do veto, fórmula 85/95 segue valendo para aposentadorias

Desde 2003, o Supremo Tribunal Federal (STF) está com o julgamento parado de um recurso sobre o tema. Até o momento, a decisão está empatada, com dois ministros favoráveis ao mecanismo e outros dois, contrários.

Dados do INSS indicam que, em agosto de 2014, havia cerca de 70 mil ações na Justiça pedindo a desaposentação, com um custo estimado pelo governo, também em números da época, de cerca de R$ 50 bilhões.

Esses valores podem aumentar porque, se o recálculo for feito com a fórmula 85/95, o ganho para o aposentado será maior, e a despesa para a Previdência, maior.

 

FORBRIG ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB/RS 4.802

TRABALHISTA  – PREVIDENCIÁRIO – CÍVEL

ASSESSORIA SINDICAL

Av. Borges de Medeiros, 328 / 53, Ed. Planalto, Centro Histórico – PORTO ALEGRE – RS – CEP: 90020-021

Fone: 51 3225-7570 – * forbrig@forbrig.adv.br – www.forbrig.adv.br

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

um × cinco =