SEMINÁRIO SOBRE DÍVIDA PÚBLICA

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As origens e os impactos da Dívida Pública nos investimentos sociais e no aumento do endividamento dos Estados e da União foram alguns dos temas discutidos durante o Seminário Dívida Pública, Desenvolvimento e Soberania Nacional promovido pelo Sindicato dos Engenheiros nesta quarta-feira (30) no Teatro do Prédio 40 da PUCRS.

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Em sua manifestação, o presidente do SENGE, Alexandre Wollmann, destacou o protagonismo do Sindicato na discussão de cenários e conjunturas, bem como na proposição de soluções em diversas áreas relacionadas ao desenvolvimento do Estado e do País. A estes temas, soma-se agora a discussão sobre a Dívida Pública, um compromisso ao qual o dirigente qualificou como injusto, indigno e desequilibrado. “Nada ou muito pouco foi feito para que fosse evitado o quadro atual de absoluta penúria, que macula de maneira dramática a história de pujança do nosso Estado. Rola-se a dívida, amplia-se a capacidade de endividamento até o limite máximo, e joga-se o pepino no colo do próximo governador. Esta tem sido a fórmula grotesca de administrarmos as finanças, não obstante os permanentes alertas emitidos por diversos setores da administração, notadamente dos servidores da Fazenda pública e do Tribunal de Contas, das entidades civis, dos sindicatos, da imprensa especializada, e por aí a fora”, afirmou Wollmann.

 

Sobre a tentativa de repactuação proposta pelo governo federal em reunião com os governadores, o deputado estadual Pedro Ruas considerou como pouco eficaz o projeto que está sendo construído em Brasília. Presidente da Frente Parlamentar Estadual pela Suspensão e Auditagem da Dívida, Ruas se refere ao projeto remetido pelo Ministério da Fazenda à Câmara dos Deputados, que propõe alongar o prazo de pagamento em 20 anos e uma carência de 40% nos primeiros dois anos, além de alongar por mais 10 anos o pagamento das dívidas com o BNDES. O projeto exige ainda medidas de austeridade fiscal, entre elas a proibição de contratação de novos servidores, aumentos salariais e concessão de novos benefícios fiscais para empresas, que no final das contas representam um pequeno alívio aos cofres do Estado, porém não entram no mérito da necessária discussão sobre os contratos e ainda oneram o serviço prestado à população.

 

Representando o Governo do Estado, o secretário adjunto da Fazenda, Luiz Antônio Bins, apresentou dados sobre a evolução da dívida do Rio Grande do Sul e as ações que vêm sendo realizadas visando rediscutir a questão. “São transferidos 3,2 bilhões anuais para a União a título de amortização e pagamento de juros. Desde o contrato celebrado em 1998, já foram pagos cerca de R$ 25 bilhões pela sociedade gaúcha ao governo central, e ainda devemos R$ 52 bilhões a título de um contrato que já foi salutar e hoje é extremamente nocivo. ” O secretário adjunto ainda relatou algumas das iniciativas que vêm sendo realizadas na esfera judiciária, como a liminar ajuizada em 2015 no Supremo Tribunal Federal discutindo o bloqueio das contas imposto pelo contrato, bem como a formatação deste instrumento, e mais recentemente, em fevereiro passado o mandado de segurança ajuizado na Justiça Federal do Distrito Federal pedindo a revisão do acordo.

 

Com o tema Dívida Pública e Funções do Estado, o primeiro painel contou com a participação do professor Doutor em Economia, Antônio Corrêa de Lacerda, e do auditor fiscal João Pedro Casarotto, representante da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febracite), com a mediação do coordenador do Núcleo da Auditoria Cidadão do RS, Rui Muniz.

 

Lacerda exaltou a proposta do Seminário visando fortalecer a participação da sociedade nesta discussão, que muitas vezes carece do conhecimento e seriedade necessários. Como exemplo, criticou uma prática difundida entre o senso comum, e muitas vezes embasada pelos veículos de comunicação, que compara a condução das finanças públicas com o orçamento doméstico com o objetivo de simplificar as teorias econômicas para o entendimento da população. “Esta prática é um desserviço, não é possível uma analogia nesse sentido. O Estado precisa cumprir suas funções e investir, o que não significa que seja perdulário”, explicou o professor.

Lacerda ainda explicou as bases da atual recessão que se abateu no País, ressaltando que o problema central é a conjuntura internacional que vem impactando a economia mundial, além da baixa demanda por matéria-prima que derrubou o valor dos commodities no Brasil. Em segundo lugar, o professor apontou a instabilidade gerada pela crise política e a insistência do governo federal em manter uma taxa de juros elevada, na contramão do que é praticado pelos países mais desenvolvidos. “Estamos nos níveis de carga tributária da Alemanha e do Reino Unido, mas com estrutura muito pior do que esses países. Temos um estado caro e atrofiado, e com custo de financiamento elevado “, afirmou Lacerda.

 

Acesse o conteúdo da palestra apresentada pelo Dr. Antôno Corrêa de Lacerda.

Na sequência, o palestrante João Pedro Casarotto contextualizou a dívida pública e a forma como foram celebrados os contratos com a União, com imposições que ameaçavam inclusive a obtenção de crédito por parte dos estados. Destacou ainda que em 1999 os entes federados já reclamavam a repactuação e renegociação, e em 2010 foi instaurada uma CPI, ocasião em que se fortaleceu a mobilização pelo objetivo de refazer os contratos, e não renegociá-los ou repactuá-los diante do efeito altamente nocivo que vinham causando aos estados, em grande parte já quebrados.

Casarotto é autor do estudo “A Dívida dos Estados com a União (Refazimento do programa e aspectos inconstitucionais da lei 9496/97)”, que embasou diversas iniciativas de parlamentares e de entidades da sociedade civil. Destaque para o Projeto de Lei do Senado 561/2015 apresentado em conjunto pelos três senadores gaúchos buscando o reequilíbrio contratual e a justiça federativa através da troca de correção do índice IGP-DI pelo IPCA, e supressão dos 6,17% dos juros incidentes, visando a atualização da dívida do Estado com o Governo Federal.

 

Acesse o conteúdo da palestra apresentada por João Pedro Casarotto

Assista as palestras do doutor Antônio Correa de Lacerda e do auditor João Pedro Casarotto, e o debate do painel Dívida Pública x Funções de Estado.

 

 

 

O segundo painel tratou de crise financeira, infraestrutura e desenvolvimento, com a participação do ex-ministro da Fazenda, Ciro Gomes, do ex-governador, Germano Rigotto, da coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fatorelli, e do deputado estadual Luis Augusto Lara, presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do RS.

 

Maria Lúcia Fatorelli iniciou sua apresentação exaltando as grandes potencialidades hídricas, energéticas, industriais e comerciais do Brasil, que sofre com um cenário de crise social, política e ambiental que vem afetando diretamente a atividade comercial, a indústria, os níveis de emprego, o PIB, entre outros índices. E para solucionar este problema, o remédio usado tem sido ajuste fiscal e crescimento acelerado da dívida pública. “O Banco Central está suicidando o Brasil”, afirmou Fatorelli.

A palestrante criticou a condução da política econômica nacional. “A dívida interna cresceu R$ 732 bilhões de janeiro a dezembro de 2015. E qual a contrapartida? A maior parte dos recursos é destinado a pagar os juros abusivos em uma base insustentável, da qual apenas um grupo seleto e muito enxuto do mercado financeiro se beneficia. Vivemos em um patamar abusivo de juros sem comparação internacional e com base monetária restrita, o que não serve para controlar a inflação. Ou seja, deixamos de emitir moeda mas emitimos dívida com os juros mais elevados do mundo. Por isso falamos que existe o sistema da dívida. Muitos situam a dívida nos gastos públicos e nos servidores, quando o rombo está na própria dívida”.

O conceito de “sistema da dívida”, segundo Fatorelli, foi uma evidência revelada pela Auditoria Cidadã. No sistema, a dívida é utilizada como mecanismo de subtração e não para o financiamento dos Estados. Se reproduz internacionalmente e internamente, através de mecanismos que não apresentam contrapartidas, onde o maior beneficiado é o setor financeiro, pautando o modelo econômico, utilizando um sistema legal e político, se aproveitando da corrupção, da grande mídia e de organismos internacionais. A falta de transparência sobre as operações encobre o verdadeiro custo do endividamento brasileiro, de onde veio a dívida e para onde vai o dinheiro. “Grande parte do que tem sido registrado como ‘amortização’ corresponde, na verdade, ao pagamento de juros com emissão de novos títulos da dívida pública. Ao longo dos anos, a emissão ilegal de títulos para pagar juros tem provocado um crescimento exponencial da dívida. O governo não divulga qual parte dos juros está sendo contabilizada como ‘amortização’, ‘refinanciamento’ ou ‘rolagem’, o que impede a transparência”, explica Fatorelli.

Por fim, a palestrante alerta para a importância da mobilização social consciente e de ações concretas, tanto por iniciativa parlamentar, quanto pela sociedade civil. “É urgente e necessário sair do cenário de escassez para viver a nossa realidade de abundância, garantindo desenvolvimento socioeconômico para o Brasil e vida digna para todas as pessoas”, encerrou Fatorelli.

 

Acesse o conteúdo da palestra apresentada por Maria Lúcia Fatorelli

Assista a palestra de Maria Lúcia Fatorelli no painel Crise Financeira, Infraestrutura e Desenvolvimento.

 

 

Na sequência, o ex-ministro da Fazenda e ex-governador do Ceará, Ciro Gomes, afirmou categoricamente: “não há como desenvolver um país sem resolver o sistema da dívida pública”. O parlamentar falou sobre sua trajetória política e dos bastidores político-econômicos do País, com destaque para a sua atuação no governo cearense e posteriormente no Ministério da Fazenda. Ressaltou os dados apresentados por Maria Lúcia Fatorelli e o necessário combate ao sistema da dívida pública, e criticou duramente a condução da política econômica nacional baseada na elevação das taxas de juros. Ciro alertou também para a descontinuidade das políticas públicas como entrave ao desenvolvimento. “Abrimos mão de uma política de Estado de desenvolvimento a longo prazo, investimento em expertise, tecnologia e conhecimento. É preciso investimento em educação e pessoas através de uma coordenação estratégica entre governo, academia e empreendedores”.

 

O ex-governador Germano Rigotto falou sobre as tentativas de renegociação da dívida do Rio Grande do Sul durante o seu mandato. A proposta da federalização parecia apropriada ao País, porque objetivava regularizar as relações com os Estados. Porém o seu efeito nefasto foi percebido com o passar do tempo, conforme explicou Rigotto. O indexador IGP-DI, utilizado para calcular os juros, fazia o estoque da dívida crescer e somado a outras políticas praticadas pelo governo federal acabaram penalizando os estados. Como exemplo, o ex-governador citou a Lei Kandir, que isentava o pagamento de ICMS sobre as exportações dos estados produtores, como um duro golpe nas finanças do Ri Grande do Sul. “A força do sistema financeiro vai de encontro à mudança da política monetária que onera o governo e a sociedade. A guerra é difícil, mas tem que ser enfrentada com verdade e transparência”, afirmou Rigotto.

 

O enfrentamento também foi defendido pelo deputado estadual Luis Augusto Lara. “Essa discussão significa deixar de estar de joelhos frente ao sistema financeiro e o seu poder sobre a economia e as campanhas políticas”, afirmou o presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa. “A dívida do Rio Grande do Sul começou, na verdade, e 1906 quando Borges de Medeiros empenhou o orçamento de um ano inteiro no Banco Pelotense para realizar construções. No ano seguinte, foi ao Banco de Nova York buscar recursos para quitar e complementar a dívida. Desde então estamos de joelhos e não conseguimos mais levantar.”

O deputado defendeu a adoção de uma política de Estado, e não de governo na condução da economia, ao contrário da lógica arrecadatória que vem se repetindo em cada gestão, e criticou a proposta do governo federal de rolar a dívida dos estados onerando ainda mais a sociedade, sem contrapartidas e apresentando uma série de imposições de ajuste fiscal, entre elas a proibição de contratação de servidores impactando, por exemplo, a segurança pública estadual que já enfrenta grave crise.

 

Assista as palestras de Ciro Gomes, Germano Rigotto e Luis Augusto Lara no painel Crise Financeira, Infraestrutura e Desenvolvimento.

 

 

Assista o debate com os palestrantes Maria Lúcia Fatorelli, Ciro Gomes, Germano Rigotto e Luis Augusto Lara no painel Crise Financeira, Infraestrutura e Desenvolvimento.

 

 

Ao final do Seminário, foi realizada sessão de autógrafos do livro “Dívida Pública em Debate: Saiba o que ela tem a ver com a sua vida”, da auditora Maria Lúcia Fatorelli.

 

Gravação do Programa Pampa Debates durante o intervalo do Seminário. Em breve disponibilizado em vídeo.

 

Assista o programa Pampa Debates

 

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Fotógrafo: João Alves
Fonte: Site do SENGE –  www.sengers.org.br 

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