SONEGÔMETRO

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O placar nacional da sonegação chega aos R$339 bilhões, enquanto a estimativa de sonegação de ICMS no Rio Grande do Sul já atinge R$4,5 bi.

O painel Sonegômetro e a Lavanderia Brasil chegam pela primeira vez a Porto Alegre, no dia 18 de agosto, com instalação no Largo Glênio Peres, junto ao Mercado Público da capital gaúcha.

O evento faz parte da Campanha Nacional da Justiça Fiscal – Quanto Custa o Brasil pra Você?, criada pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, e conta com a parceria do AFOCEFE – Sindicato dos Técnicos Tributários da Receita Estadual do Rio Grande do Sul.

A ação conjunta tem por objetivo mostrar aos cidadãos da capital gaúcha que a luta contra a corrupção, por um Brasil com justiça fiscal e social, passa diretamente pelo combate à sonegação e à lavagem de dinheiro.

De acordo com estudo do SINPROFAZ, ao se extrapolar para todos os tributos praticados no país a média dos indicadores de sonegação dos tributos que têm maior relevância para a arrecadação (ICMS, Imposto de Renda e Contribuições Previdenciárias), é possível estimar um indicador de sonegação de 27,6% da arrecadação, o que representa um rombo de quase 10% do Produto Interno Bruto brasileiro (PIB). Baseado neste estudo, o painel Sonegômetro vai ultrapassar os R$339 bilhões de reais no dia 18 de agosto, com previsão de superar os R$530 bi até 31 de dezembro. Ainda segundo os Procuradores da Fazenda, cerca de 80 de todo o dinheiro sonegado no Brasil passa por esquemas de lavagem de dinheiro.

No evento da capital gaúcha será exibido um segundo placar digital, inspirado no painel nacional do Sonegômetro, mas com foco específico na sonegação de ICMS no Rio Grande do Sul. Trata-se do Sonegômetro ICMS/RS, sob a responsabilidade do AFOCEFE, que chegará aos R$4,565 bilhões na mesma data.

Quem mais deve não teme

Enquanto os pobres e a classe média do país suportam uma das cargas tributárias mais injustas do mundo, pessoas e instituições poderosas sentem-se desobrigados de pagar impostos.

Qualquer pessoa física ou jurídica que deixa de pagar suas obrigações tributárias pode ser inscrita na Dívida Ativa da União (DAU) e tem o nome incluído no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN). Estando nesta situação, o cidadão ou empresa não pode abrir conta bancária e nem fazer empréstimos em bancos, não pode utilizar o limite do seu cheque especial e fica impedido de participar de licitações públicas. Até a restituição do Imposto de Renda, caso esse contribuinte inadimplente tenha a receber, somente é liberada após o pagamento total do débito ou de seu parcelamento.

E quando o contribuinte “inadimplente” é poderoso o bastante para não se importar com a cobrança de seus débitos inscritos na DAU? Bem, aí estamos falando de pessoas e instituições muito bem assessoradas por bancas de advogados especializados e que não raramente possuem dezenas ou centenas de negócios registrados em nomes de “laranjas”.

Eles contam com o sucateamento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e com a sobrecarga de processos dos Procuradores da Fazenda Nacional (PFNs) para continuarem impunes.

Mesmo quando são cobrados judicialmente, os grandes devedores costumam esperar calmamente por todos os recursos legais possíveis, sem contar com pacotes de bondades como o Programa de Parcelamento de Débitos Tributários Federais (REFIS). Nesse tempo, o dinheiro, quem sabe, se desintegrou em contas off-shores, as empresas de fachada foram encerradas e os “laranjas”, quando descobertos, não possuem nenhum bem para devolver aos cofres públicos.

O total da Dívida Ativa da União já ultrapassa R$1,5 trilhão de reais. Se apenas 10% desse valor fosse recuperado aos cofres públicos, não seria necessário impor aos mais pobres e à classe média o injusto ajuste fiscal que paralisa a economia do país.

A luta pela justiça fiscal não pode ser confundida com o pensamento reducionista e reacionário daqueles que simplesmente repetem palavras de ordem contra os impostos, uma vez que não existe Estado e, muito menos, Estado de Bem-Estar Social sem tributos.

No entanto, é fundamental que a sociedade exija um sistema tributário que cobre mais de quem tem mais e menos de quem tem menos, respeitando o princípio constitucional da capacidade contributiva. E, da mesma forma, que os cidadãos exerçam seu direito de pressão, pela correta aplicação dos impostos arrecadados e a punição dos corruptos e sonegadores.

Para conhecer todos os devedores inscritos na DAU, visite o site http://ow.ly/OWYw301IeZS.

Painel Gaúcho

Veja quanto o Rio Grande do Sul perde com a sonegação de ICMS

Baseado no estudo e no painel Sonegômetro, desenvolvidos pelo Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional, o AFOCEFE Sindicato lançou um placar com foco na estimativa de evasão de ICMS do Rio Grande do Sul. Os exemplos a seguir, fundamentados nos números do Sonegômetro ICMS/RS, mostram claramente quanto a perda de arrecadação do principal tributo estadual compromete o cumprimento de políticas públicas essenciais à população gaúcha:

– A cada 10 segundos um professor estadual

R$ 2.135,64

– A cada 6 minutos uma viatura equipada

R$ 75 mil

– A cada 15 minutos uma ambulância UTI equipada

R$ 210 mil

– Em 1 dia, pavimentação, sinalização viária e drenagem de 15 Km de estrada

R$ 20 milhões

– Em 30 dias a folha dos servidores ativos da administração direta

Técnicos Tributários na linha de frente do combate à sonegação

Combater a sonegação é coibir o desvio de bilhões de reais que poderiam ser investidos em educação, saúde e segurança, mas que jamais chegam aos cofres públicos. Em 2015, estudos do AFOCEFE Sindicato demonstraram que a Crise é de Receita e que a percepção de risco é uma variável pouco valorizada nas estratégias de combate à sonegação. O Sonegômetro ICMS RS integra a Campanha Nacional por Justiça Fiscal – Quanto custa o Brasil pra você?, com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância de um olhar mais atento a todo sistema tributário, atestando que as estruturas de fiscalização e cobrança não estão conseguindo deter a evasão. Os números resultam do cruzamento de indicadores incorporados aos estudos, cujo índice médio de evasão apurado é de 23,6% do que é efetivamente arrecadado.

A campanha gaúcha também alerta que é urgente a necessidade de mudança do modelo de gestão da Receita Estadual e a nomeação de novos Técnicos Tributários, o que não ocorre há mais de 10 anos. Ainda segundo o AFOCEFE Sindicato, a Receita deveria investir em mais ações ostensivas, pois a presença constante da fiscalização aumenta a percepção de risco.

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Quem são:

Procuradores da Fazenda Nacional

Os Procuradores da Fazenda Nacional (PFNs) são advogados públicos, concursados, especialistas em direito tributário. Têm por missão constitucional garantir a isonomia entre o devedor e o cidadão que paga seus tributos, através da cobrança dos créditos da União, sempre em defesa do patrimônio da sociedade, não de governos ou governantes.

A carreira, no entanto, encontra-se sucateada e sobrecarregada, com sistemas informatizados inoperantes, acúmulo de processos, quadro insuficiente de procuradores, sem carreira de apoio e com remuneração defasada em comparação com da Defensoria, Judiciário e Ministério Público.

Técnicos Tributários da Receita Estadual do Rio Grande do Sul

A categoria dos Técnicos Tributários da Receita Estadual do Rio Grande do Sul é formada por servidores do Estado do Rio Grande do Sul, aprovados em concurso público, que exercem fiscalização relativa ao cumprimento da legislação tributária estadual. Atualmente, são 760 técnicos em atividade, quando o mínimo necessário para as demandas do Estado seriam 1290 profissionais.

Dívida Ativa da União e Sonegação: tubarões, ratos, fantasmas, patos e as formigas

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Até julho de 2015, 12.547 empresas brasileiras eram responsáveis por uma dívida tributária de R$723,38 bilhões1. Levando em conta que o país possui cerca de 13 milhões de empresas registradas2, menos de 0,1% delas responderiam por mais de 62% de todo estoque tributário da Dívida Ativa da União (DAU), que fechou o ano passado em R$1,162 trilhão.

Um observador menos atento, ou ingênuo, pode supor que os valores estratosféricos de créditos tributários inscritos na DAU, assim como a sonegação anual estimada em 10% do Produto Interno Bruto (PIB)3 que deve ultrapassar os R$500 bilhões em 2016, conforme indica o painel Sonegômetro, justificam-se pela autodefesa daqueles que dizem não aguentar mais pagar o pato.

Ora, ainda que pareça óbvio concluir quem acaba pagando a conta, vale conhecer, além dos patos, outros seres que compõem a fauna e o imaginário da injustiça fiscal Brasileira.

Tubarões – eles reinam absolutos no topo da cadeia alimentar/tributária, independente do cenário político-econômico. Uns são banqueiros, outros, grandes industriais, latifundiários e rentistas de fino trato. Alguns até se aventuram na política, mas a maioria apenas “investe” em políticos e bancadas de alta liquidez. Quando surgem nos noticiários econômicos, os tubarões costumam ser apresentados como “vítimas” de um sistema que pune a livre iniciativa dos predadores naturais na economia brasileira. Em prantos, denunciam que uma maré vermelha pode leva-los à extinção, e por isso sentem-se pressionados a investir sua insaciável voracidade empreendedora em outros mares. Mas, tão logo recebem benefícios fiscais e refinanciamentos tributários a perder de vista, voltam a proclamar sua paixão pelo Brasil das oportunidades infinitas para peixes grandes e capitalistas selvagens. A carga tributária sobre os rendimentos de um tubarão raramente ultrapassa os 10% ao ano 4, enquanto para um peixe pequeno, semelhante a qualquer cidadão comum, supera os 36% de sua renda anual.

Ratos – o que dizer de seres tão repugnantes, para quem o caos é o melhor dos mundos? Rato que se preze pratica a filosofia do quanto pior, melhor. Outro fato chocante é que, hoje em dia, mesmo os ratos mais asquerosos sequer fazem questão de se esconder. Aliás, a maioria deles anda muito bem vestida, de terno ou tailleur. Especialistas em sobrevivência, topam qualquer negócio para se dar bem, seja nos subterrâneos do crime ou nas altas rodas da política.

Fantasmas – especialistas em paranormalidade definem fantasmas como entidades desencarnadas, habitantes de uma dimensão paralela à nossa, mas que volta e meia nos visitam, deixando rastros enigmáticos que desafiam a percepção existencial dos mais incrédulos materialistas. Senão, como explicar pessoas físicas e jurídicas que ninguém vê, mas que ao mesmo tempo respondem por grandes fortunas, offshores, e até assinam por instituições que transformam a boa fé do povo em dinheiro, sem pagar um centavo de tributos por isso? Avessos a holofotes, fantasmas atravessam paredes e fronteiras com facilidade espantosa. Somente a uns poucos vivos, muito vivos por sinal, é dada a capacidade de interagir e fazer negócios com essas criaturas sinistras.

Patos – belas aves migratórias que às vezes admiramos em bando pelo céu ou em bucólicas lagoas públicas de grandes cidades. Porém, na mesa do brasileiro, o pato é iguaria para poucos. Mesmo no Pará, um pato ao tucupi e tacacá sai os olhos da cara. E nem vale falar no polêmico “foie gras”, que além do preparo cruel e do nó na língua na hora de pedir ao garçom, costuma vir acompanhado de uma conta bastante indigesta. Enfim, pato sai tão caro que até a elite empresarial do país faz campanha nacional gastando milhões, dizendo a plenos pulmões que “não vai pagar”, nem que seja um prosaico pato com laranja. Hum, laranja…

Formigas – ah, as incansáveis formiguinhas! Síntese do cidadão brasileiro, a formiga carrega nas costas o peso da irresponsabilidade fiscal de nossos governantes, da corrupção desenfreada e da sonegação dos ricos e poderosos. Por exemplo, uma formiga operária que ganha até 2 salários mínimos, chega a trabalhar quatro meses só para pagar impostos. Tudo bem que existem formigas com asas, que se acham diferentonas das demais operárias, só porque podem voar (algumas já foram vistas até na Disney). Mas, o ingrato destino parece ignorar a hierarquia do formigueiro. Mesmo as que consomem açúcar refinado, batem panelas e fazem coro com a elite em passeatas, por fim serão engolidas como suas irmãs trabalhadoras, seja por um tamanduá bandeira, por um reles pardal suburbano ou, acidentalmente pisoteadas por um pato desvalido. Francamente, não importa quantos bichos, insetos ou fantasmas surjam nesse enredo absurdo, pois nossa crua realidade supera qualquer fantasia. Por fim, como sempre na história desse país, são os mais pobres e a classe média, bem como a grande maioria de empresários que lutam diuturnamente para sobreviver dentro da legalidade, que pagam a conta da sonegação, da corrupção e da esquizofrenia fiscal no Brasil.

Portanto, nunca é demais refletir sobre as seguintes questões:

1 – O país vive em estagflação (recessão com inflação), com as contas da União deterioradas

2 – O governo que foi reeleito com a promessa de manter os avanços sociais, estranhamente optou por um ajuste fiscal baseado em corte dos já minguados e malfeitos investimentos públicos, no aumento da carga tributária sobre o consumo e na agiotagem institucionalizada, travestida de política monetária, com juros que só beneficiam bancos e rentistas. Nem assim conseguiu se manter. E nem vamos aqui discutir se houve ou não um golpe para o afastamento da presidenta.

3 – Um novo governo, provisório e improvisado, chegou trazendo um plano de salvação nacional denominado “Uma ponte para o futuro”. Até agora, esse projeto não passa de uma carta de intenções vagas, pois não há nenhum detalhamento técnico ou sequer indicações razoáveis de soluções efetivas para a recuperação econômica e o equilíbrio fiscal do país.

4 – Disputas políticas à parte, o fato é que se ao menos 10% dos tributos inscritos na DAU fossem recuperados, não seria necessário o malfadado ajuste fiscal, que na prática se traduz em aumento de impostos e retrocesso econômico.

5 – A reforma tributária, que inadiavelmente deve ser construída em conjunto com a reforma política, é o meio único para que o Brasil encontre seu caminho de nação com Justiça Fiscal. Isso implica em obediência ao princípio constitucional da Capacidade Contributiva, onde quem ganha mais pague mais e quem ganha menos pague menos. A aplicabilidade dessa regulação passa diretamente pela redução de impostos sobre o consumo, que penaliza os mais pobres e a classe média, e pode ser plenamente compensada numa distribuição de custos tributários que de fato alcancem quem deve e tem como pagar mais.

6 – A PGFN, órgão que tem por missão constitucional recuperar todos os créditos tributários e não-tributários inscritos na DAU e que somam mais de R$1,5 trilhão, encontra-se sucateada. E os Procuradores da Fazenda Nacional, advogados públicos concursados, que atuam nessas cobranças judiciais e extrajudiciais, trabalham em número insuficiente de pessoal, com sobrecarga de processos, sem carreira de apoio e utilizando mecanismos de informática ultrapassados.

7 – A despeito de todo esse descaso histórico dos governos, os Procuradores da Fazenda Nacional seguem desenvolvendo o trabalho sério e independente para o qual foram aprovados em concurso público, comprometidos com a recuperação do patrimônio que é do povo brasileiro. Somente nos últimos quatro anos, a ação eficiente dos PFNs resultou na recuperação direta superior a R$76 bi e evitou a perda de R$500 bilhões contra os cofres públicos. Incrível é saber que o próprio governo reconhece que para cada um real investido na PGFN há um retorno de R$800 reais5. Mas, ao que parece, é melhor não incomodar a doce vida dos que vivem no topo da cadeia alimentar tributária.

Enfim, vivemos o pesadelo de um país incapaz de se impor sobre os grandes grupos de poder, que efetivamente ditam os rumos da política e da economia. Se a indignação é o primeiro sinal de alerta para o cidadão, o segundo tem que ser o da informação qualificada, para que o passo seguinte seja uma ação de mudança, de exigir nas ruas, escolas, universidades e nas urnas uma atitude definitiva de reforma tributária e combate à sonegação.

A Campanha Nacional da Justiça Fiscal, criada pelo SINPROFAZ, tem por objetivo de contribuir para a construção de um sistema fiscal e tributário socialmente justo, que seja efetivamente republicano, simplificado, mas tecnicamente viável, que respeite o princípio constitucional da Capacidade Contributiva, combata a sonegação e os privilégios daqueles que sempre se locupletaram das benesses do poder.

Enquanto essa realidade não mudar, somente nós, as formigas, continuaremos pagando a conta de quem deve, não nega e faz questão de dizer que não paga, simplesmente porque não tem nada a temer.

1 Estimativa DAU 2015: http://goo.gl/HUU48j

2 Censo IBPT: https://goo.gl/QKTvYi

3 Estimativa do Desvio da Arrecadação: http://goo.gl/WM6Vlx

4 Carga leve para os ricos: http://goo.gl/wYtLbN

5 PGFN em Números: http://goo.gl/jSXOmV

Fonte:  Sites da SINPROFAZ e AFOCEFE