Auxílio Emergencial!

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Auxílio Emergencial!
   Governo poderá beneficiar quem aguarda benefício

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O apelidado de “Coronavoucher” poderá agilizar a concessão de benefícios previdenciários junto ao INSS. Aguardando a sanção do presidente, o projeto promoverá auxílio aos trabalhadores informais, microempreendedores, contribuintes individuais ou facultativos do INSS ou em contrato intermitente de trabalho inativo no valor entre R$ 600,00 e R$ 1.200,00, desde que preencham os requisitos para sua concessão.

O auxilio também deverá se estender para aqueles que estão na espera da concessão de um benefício previdenciário da seguinte forma:

  •  Idosos e deficientes que aguardam a concessão do Benefício de Prestação Continuada (LOAS):

O projeto antecipa a regra já aprovada pelo senado, mas que deveria entrar em vigor apenas em 2021 de alteração da renda mínima per capta para a concessão de benefício de prestação continuada(LOAS) que passa a ser de meio salário mínimo. Ainda, permite que o INSS antecipe três meses da parcela do benefício até que  avalie os critérios de concessão do benefício.

  •  Requerentes de auxílio doença:

O projeto autoriza o INSS a antecipar um salário mínimo mensal para os requerentes do benefício de auxílio doença durante três meses mediante o cumprimento da carência mínima exigida e a apresentação de laudos médicos.

Qualquer dúvida, entre em contato com um de nossos advogados!

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