Efeitos Tributários da PANDEMIA

O ano é 2020. No entanto, a sociedade vive uma pandemia causada por uma doença viral que mais parece a comentada gripe espanhola ou a peste negra de outros tempos.

Fomos atingidos em cheio pela pandemia de covid-19, como um soco no estômago da sociedade moderna. Em tempos de globalização e da ampla circulação da informação, não há economia no mundo que não esteja sofrendo os efeitos nefastos deste momento, temendo as suas consequências.

Neste contexto, as empresas vêm sofrendo diariamente com os efeitos das medidas de distanciamento social. Segundo dados do IBGE e da OCDE, os mais diversos setores da economia estão ou ficarão em déficit ao longo do ano 2020, sem uma previsão otimista para recuperação de seus ativos.

Como consequência dessa recessão, o recolhimento dos tributos já vem sofrendo impactos. E, para o empresário ou administrador de empresas, é de extrema importância ficar atento a este tipo de informação na legislação, até porque, na maioria das vezes, a pequena e média empresa possuem relações comerciais com outros estados, estando lá os fornecedores ou consumidores de seus produtos.

Por isso, essencial que a empresa esteja atenta às informações da Receita Federal, mas, também, às informações e notas das secretarias da fazenda dos Estados em que sua mercadoria circula.

Veja algumas das medidas nos estados abaixo:

Estado do Rio Grande do Sul

  • Prorrogação do ICMS e ISSQN das parcelas de abril, maio e junho para julho, agosto e setembro/2020.
  • Suspensão de prazos em processos administrativos
  • Suspensão de protestos e inclusões no SERASA
  • Prorrogação dos prazos para apresentação de garantias em parcelamentos

 

Estado de São Paulo

  • IRPJ, CSLL, IPI, PIS e COFINS vencimentos das competências de março, abril e maio prorrogados para outubro, novembro e dezembro;
  • ISSQN: Vencimento das competências de março, abril e maio prorrogados para julho, agosto e setembro.

 

No que tange ao Estado do Rio Grande do Sul, as medidas tomadas pelo governo podem carecer de maior efetividade para alguns setores, pois não trazem um benefício real ao contribuinte.

Neste momento, as empresas precisam de dinheiro em caixa para fortalecer seu capital de giro, não se mostrando suficiente apenas a prorrogação do pagamento do imposto para o momento. Faz-se necessário pensar em medidas mais agressivas, como diminuição drástica nas alíquotas ou, até mesmo, repetição de imposto pago.

 

Âmbito Municipal

  • Cada município vem tratando de forma diferente, mas já há casos de prorrogação de pagamento de IPTU, ISSQN, taxas de fiscalização e vistorias

Âmbito Federal

  • Optantes pelo Simples Nacional, inclusive o Microempreendedor Individual, postergação dos tributos de março, abril e maio. Incluídos os encargos de IRPJ, IPI, CSLL, Cofins, PIS/Pasep, Contribuição Patronal Previdenciária, o ICMS e ISSQN.
  • Alíquota zero do IOF sobre operações de crédito de abril a julho.
  • Créditos rotativos serão apurados na data de seu vencimento.
  • Alíquota zero do IPI sobre produtos destinados ao enfrentamento do COVID-19
  • IRPF prorrogado até 30 de junho
  • Prorrogação de prazo de vencimento das contribuições da Lei 8212/91

 

Ou seja, os governos vêm trabalhando em medidas capazes de mitigar os danos causados pela pandemia de covid-19, disponibilizando ferramentas para que as empresas enfrentem esse momento.

Obviamente, sempre verifique se a prorrogação do pagamento dos tributos implicará em incidência de juros de mora. Para isso, é indicado ter uma relação estreita com seu contador para avaliar o cenário e buscar a melhor solução.

Ainda, importante mencionar que não pagar tributo exigido por lei constitui crime tributário, nos moldes da lei 8.137/90, e que a linha entre inadimplência e sonegação fiscal é tênue.

Fique atento aos seus direitos e as formas de garantir uma sobrevida à sua empresa nestes tempos de pandemia.

 

Antônio Peres Júnior

Advogado, especialista em direito tributário e contratual, Coordenador cível – Forbrig Advogados Associados

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